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República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
O Presidente da Câmara - Bartolomeu José Hangalo


Tabela dos Processos Distribuídos na Sessão de 28 de Novembro de 2024

Nº/REC ESPÉCIE TRIBUNAL DE ORIGEM DESEMB. RELATOR ADJUNTOS PARTES OBS
0026/2024-CIV1-A Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dr. Domingos A. Nahanga 1º Dra. Marlene Camate
2º Dr. Lourenço José

Apelante: Pedro dos Prazeres André.

Apelado: Fernanda Kiessel Nóbrega Adanta de Jesus.

0027/2024-CIV1-M Tribunal da Comarca do Lubango Dra. Marta Marques 1º Dr. Astrigildo Nahanga
2º Dra. Marilene Camate

Apelante: Imperial Park Residencial/Huíla Park.

Apelado: Mariza de Fátima.

0015/2024-TRA1-C Tribunal de Comarca de Caconda Dra. Marilene Camate 1º Dr. Lourenço José
2º Dra. Tânia Brás

Apelante: Vieira e Paiva Comercial, Lda.

Apelado: Armando António e Henriques Fernando Miguel Gabriel.

0016/2024-TRA1-M Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dra. Marta Marques 1º Dr. Astrigildo Nahanga
2º Dra. Marilene Camate

Apelante: The Halo Trust.

Apelado: Adelino Caioli Mateus.

0019/2024-CIV3-A Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dr. Domingos A. Nahanga 1º Dra. Marlene Camate
2º Dr. Lourenço José

Agravante: Banco BIC, S.A.

Agravado: Organizações Kapenda e Filhos, Lda.

0020/2024-CIV3-C Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dra. Marilene Camate 1º Dr. Lourenço José
2º Dra. Tânia Brás

Agravante: Silva e Silva, Lda.

Agravado: Administração Geral Tributária.

0021/2024-CIV3-M Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dra. Marta Marques 1º Dr. Astrigildo Nahanga
2º Dra. Marilene Camate

Agravante: Cardis Lda - Sociedade Comercial por Quatas.

Agravado: Repartição Fiscal do Namibe.

0022/2024-CIV3-L Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Lourenço José 1º Dra. Tânia Brás
2º Dr. Bartolomeu Hangalo

Agravante: Moisés V. Muhonda Caiango, Jermana Gonga Miguel, Fábio Artur Pacheco, Emanuel Vencislau Boimuque e Outros.

Agravado: Instituto Superior Politécnico Evangélico do Lubango.

0004/2024-TRA2-C Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dra. Marilene Camate 1º Dr. Lourenço José
2º Dra. Tânia Brás

Agravante: Domingos Paulino Mundila.

Agravado: Shoprite Supermercados, Lda.

0002/2024-5ª Rev. Conf. Sent. Estrang. Pronvíncia da Huíla/Escritórios de Advogados. Dra. Tânia Brás 1º Dr. Bartolomeu Hangalo
2º Dra. Marta Marques

Requefrente: Paulo Alexandre Gomes Correia.

Requerido: Nsuka Natália da S. Correia.

0003/2024-6ª Imp. Adm. Prvid. Caut. Pronvíncia do Namibe/Escritórios de Advogados. Dra. Tânia Brás 1º Dr. Bartolomeu Hangalo
2º Dra. Marta Marques

Requerente: Carla Marlene Braga Jorge Correia Carreta.

Requerido: Institito Nacional de Segurança Social.


República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
O Presidente da Câmara - Bartolomeu José Hangalo


Tabela dos Processos Distribuídos na Sessão de 29 de Outubro de 2024

Nº/REC ESPÉCIE TRIBUNAL DE ORIGEM DESEMB. RELATOR ADJUNTOS PARTES OBS
0018/2024-CIV1-T Tribunal da Comarca do Lubango Dra. Tânia Brás 1º Dr. Bartolomeu Hangalo
2º Dra. Marta Marques

Apelante: Cassaforma Angola, S.A.

Apelado: José Luís Sandimba Chitungo.

0019/2024-CIV1-L Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dr. Lourenço José 1º Dra. Tânia Brás
2º Dr. Bartolomeu Hangalo

Apelante: Admnistração Municipal de Mocâmedes.

Apelado: Nazaré Manuel Avelino de Brito Boa e Maravilha José Morais da Gama.

0020/2024-CIV1-L Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dr. Bartolomeu Hangalo 1º Dra. Marta Marques
2º Dr. Astrigildo Nahanga

Apelante: João Ricardo Rodrigues de Almeida. 

Apelado: Delegação Provincial da Caixa de Segurança Social das F.A.A do Namibe.

0021/2024-CIV1-M Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dr. Marta Marques 1º Dr. Astrigildo Nahanga
2º Dra. Marilene Camate

Apelante: Agostinho José Jamba.

Apelado: José da Silva.

0022/2024-FAM1-C Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dra. Marilene Camate 1º Dr. Lourenço José
2º Dra. Tânia Brás

Apelante: Yuri Faustino Pinto de Albuquerque.

Apelado: MºPº em representação de Apolo Albuquerque e Aquiles Albuquerque.

0023/2024-FAM1-A Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dr. Domingos A. Nahanga 1º Dra. Marlene Camate
2º Dr. Lourenço José

Apelante: MºPº em reprsentação de Mauro Alfredo e Ladimaro Alfredo.

Apelado: Maurício José Alfredo.

0024/2024-FAM1-M Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dra. Marta Marques 1º Dr. Astrigildo Nahanga
2º Dra. Marilene Camate

Apelante: Emília da Conceição Cassinda.

Apelado: José Ulica Capoco.

0025/2024-FAM1-T Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dra. Tânia Brás 1º Dr. Bartolomeu Hangalo
2º Dra. Marta Marques

Apelante: Isaac Francisco Panzo Caumba.

Apelado: Cândida António João.

0014/2024-TRA1-L Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Lourenço José 1º Dra. Tânia Brás
2º Dr. Bartolomeu Hangalo

Apelante: Omatapalo Engenharia e Construções, S.A.

Apelada: Josélia Teresa Luciano Bartolomeu.

0018/2024-CIV3-H Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Bartolomeu Hangalo 1º Dra. Marta Marques
2º Dr. Astrigildo Nahanga

Agravante: Medintal Instalações Especiais, Lda.

Agravado: Intercal-Empresa Reunida de Comércio e Indústria, Lda.


República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
O Presidente da Câmara - Bartolomeu José Hangalo


Tabela dos Processos Distribuídos na Sessão de 08 de Outubro de 2024

Nº/REC ESPÉCIE TRIBUNAL DE ORIGEM DESEMB. RELATOR ADJUNTOS PARTES OBS
0016/2024-CIV1-L Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dr. Lourenço José 1º Dra. Tânia Brás
2º Dr. Bartolomeu Hangalo

Apelante: Aguiar Nhanga Gonçalves.

Apelado: Feliciana Teresa Capango.

0017/2024-CIV1-T Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dra. Tânia Brás 1º Dr. Bartolomeu Hangalo
2º Dra. Marta Marques

Apelante: Sociedade Nacional de Combustiveis de Angola-SONANGOL-EP; Sonangol Distribuição e Comercialização, S.A.

Apelado: Ildeberto Alfredo Serra Madeira.

0013/2024-TRA1-H Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dr. Bartolomeu Hangalo 1º Dra. Marta Marques
2º Dr. Astrigildo Nahanga

Apelante: Organizações AI Santos, Lda.

Apelado: Deodaldino Nambalo Tyinhanguita Caiava, Gabriel de Sousa Gulawa e Outros.

0016/2024-CIV3-A Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dr. Domingos A. Nahanga 1º Dra. Marilene Camate
2º Dr. Lourenço José

Agravantes: Heliandro Ribeiro Pedrosa Chimuco, Daniel Pedrosa Chimuco e Anilsa Aurosa Cassinda Chimuco.

Agravado: Helder Abrunhosa Maia.

0017/2024-CIV3-C Tribunal da Comarca do Lubango Dra. Marilene Camate 1º Dr. Lourenço José
2º Dra. Tânia Brás

Agravante: Mónica Marina de Oliveira Gouveia Pan.

Agravado: Marília da Conceição Abreu Correia, Lito Vidigal e Outros.